Eleição do Conselho de Transporte de Ilhéus vai parar no MP

A eleição do Conselho Municipal de Transporte agora é pauta no Ministério Público. Quem garante é o sindicalista Valério Bonfim, do Sindatran-Bahia. Alegando irregularidade na última eleição, o sindicalista ingresssou no MP com um pedido de investigação. Além do Sindatran, assinam o requerimento, representantes do DCE Uesc, APPI, Cooptaxi e Associação de Moradores do bairro Teotônio Vilela. A Prefeitura já nomeou os novos conselheiros. Mas o sindicalista Valério Bonfim questiona a legalidade da medida. E afirma que trata-se de "um golpe" do governo para beneficiar as empresas de transporte coletivo da cidade. Por outro lado, o governo garante que a eleição foi para acabar com a vacância dos cargos. A eleição do conselho estaria vencida.

"O decreto por si só é uma verdadeira piada, visto que desde as suas primeiras linhas traz inconsistências e erros que o eivam de vícios insanáveis e ilegais", assegura o sindicalista. "Primeiro fere os princípios basilares da administração pública e das leis quando nomeia representantes de entidades que se quer indicaram representação, como é o caso do Sindratan Bahia, ademais usa a desculpa da não indicação para nomear o titular dizendo que o mesmo e somente o mesmo, continua a prestar serviços ao município. Ora o suplente do Sindratan no Comutrans também é Servidor Municipal, Agente de Trânsito, Danilo Cruz, e continua nos quadros do município, integrando inclusive a equipe do governo, anteriormente na Jari e atualmente exercendo função técnica recebendo FG (função gratificada). Segundo, nomeia o secretário de desenvolvimento urbano, pela secretaria de infraestrutura, dizendo se equivaler a mesma, o que não é verdade, vez que a Seinfra está na pasta de Meio Ambiente, Licenciamento de obras particulares e públicas é de responsabilidade da Sema atualmente. Terceiro, nomeia representações da Superintendência de Trânsito e a mesma não tem assento no Comutrans, poderia e deveria estar representado, mas, pela Sedur, que no caso, já é o senhor Isaac Albagli. Quarto, nomeia quatro nomes para representar a câmara de vereadores que regimentalmente só tem três representantes na Comissão Permanente de Transporte do Legislativo. Quinto Nomeia representante da Federação das associações de moradores – FAMI, que também não possui assento", justifica.